O Certificado Energético e da Qualidade do Ar Interior (CE) de um edifício ou fração autónoma é um documento emitido no âmbito do Sistema Nacional de Certificação Energética (SCE) que classifica cada imóvel em termos do seu Desempenho Energético segundo uma escala pré-definida de 6+2 classes (A+, A, B, B-, C, D, E e F), em que a classe A+ corresponde a um imóvel com melhor Desempenho Energético, e a classe F corresponde a um imóvel de pior Desempenho Energético.É um documento que visa informar o cidadão sobre a qualidade térmica dos edifícios, aquando da construção, da venda ou do arrendamento dos mesmos. A Certificação Energética permite aos utentes do imóvel obter informação sobre os consumos de energia potenciais, no caso dos novos edifícios ou no caso de edifícios existentes sujeitos a grandes intervenções de reabilitação. Neste documento são também apresentadas as possíveis medidas de melhoria a implementar ao nível do Desempenho Energético e do Conforto Térmico, destacando as de maior viabilidade económica, que o proprietário pode implementar para reduzir as suas despesas energéticas e, simultaneamente, melhorar a Eficiência Energética do imóvel, assim como melhorar a classe energética do mesmo.

É necessário apresentação do Certificado Energético nas seguintes situações: 1. Na fase de Licenciamento do seu projeto, para concluir o processo na Câmara Municipal e levantar a licença de construção / ampliação / remodelação, o projecto de comportamento térmico deverá ser acompanhado do pré-certificado energético. 2. Quando a sua obra terminar vai necessitar do certificado energético para poder levantar a respetiva licença de utilização do seu imóvel. 3. Assim que colocar o seu imóvel à venda ou para arrendar, o respetivo anúncio de publicitação, quer seja online ou através de agência imobiliária, já deverá conter as informações sobre o certificado energético desse imóvel.

Sim, desde o dia 01 de Dezembro de 2013, aquando da entrada em vigor do D.L. 118/2013 de 20 de Agosto, nas situações acima mencionadas. Mas já desde 2009 que a apresentação do Certificado Energético é obrigatório para todos os imóveis, novos ou usados, aquando da celebração de contratos de venda ou arrendamento.

A responsabilidade de obter o Certificado Energético é dos promotores ou proprietários dos imóveis.

Apenas Peritos Qualificados credenciados para efeito através do Sistema de Certificação Energética (SCE) podem emitir Certificados Energéticos. Esse mesmo Perito deverá efectuar um levantamento ao imóvel a certificar e efectuar o calculo térmico. Para evitar que o seu Certificado Energético seja efectuado por pessoas que não são habilitadas à função, peça ao Perito Qualificado que irá à sua casa, a sua identificação e verifique que o Certificado Energético é emitido por esse Perito Qualificado.

Documentos Principais: • Caderneta Predial Urbana Actualizada (Finanças) poderá ser obtida no site www.portaldasfinancas.gov.pt (sem qualquer custo) • Certidão da Conservatória (Registo Predial) poderá ser obtida no site www.predialonline.pt ou na Conservatória, bastando uma cópia informativa • Planta do imóvel (sempre que possível) Outros Documentos: • Documentação técnica dos equipamentos de aquecimento, arrefecimento e produção de águas quentes sanitárias • Ficha técnica da habitação • Licença de utilização .